Dalben obtém liminar e assumirá mandato

Depois de ter a candidatura a deputado estadual cassada no TSE no final de dezembro, o vereador de Sumaré Dirceu Dalben (PR), obteve vitória no TJ em Brasília no final de janeiro e hoje estaria apto a assumir a cadeira na Alesp- a posse está marcada para o dia 15 de março.
Antes, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prover recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferir o registro de candidatura de Dalben. A impugnação do registro de candidatura foi motivada pela condenação de Dalben por ato doloso de improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (artigo 1º inciso I alínea ???l??? da Lei Complementar 64/1990).
Agora no dia 31 de janeiro, o ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do acórdão anterior. A suspensão que favorece Dalben deve durar até o derradeiro julgamento do presente recurso especial, diz o documento.

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