Cristina terá que devolver R$ 48,4 mi de 2011

A Prefeitura de Sumaré terá que restituir imediatamente ao Governo Federal recursos de R$ 48,4 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 para obras de tratamento de esgoto ??? neste caso, a ???implantação de sistema de esgotamento sanitário na sub-bacia Jatobá, composta de interceptor, estação elevatória e estação tratamento de esgoto???. O recurso permanece depositado em poupança específica e não foi utilizado para outras finalidades.

O problema é que o convênio foi assinado pela gestão anterior em 16 de setembro de 2011, com prazo máximo para primeira medição da obra em 31 de agosto de 2013, prorrogado uma única vez pelo Ministério das Cidades para 16 de setembro de 2013. Em uma tentativa de licitação no início de 2012, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades e a mesma não teve andamento.

No início deste ano, a atual gestão encontrou uma série de problemas técnicos nos projetos apresentados à União, como a falta de projetos executivos adequados e documentação praticamente inexistente, solicitando prorrogação do prazo para refazer o projeto ??? o que não foi concedido e, portanto, não foi possível solucionar tais problemas a tempo.

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