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CPI das Teles aprova relatório final

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Telecomunicações aprovou hoje (25/11) o relatório final, com suas conclusões, encaminhamentos e propostas. A apuração de todo o trabalho identificou pontos importantes como a precariedade na prestação de serviços oferecidos pelas telefonias em São Paulo. A CPI foi presidida pelo deputado Orlando Morando e o relatório elaborado por Roberto Morais.
Entre os problemas apontados estão a falta de respeito à regulamentação, a falta de antenas nas cidades, a venda indiscriminada de chips de celulares pré-pagos em qualquer ponto não autorizado, possível prática de sonegação fiscal, péssima qualidade no tratamento e treinamento dos funcionários dos call centers que, na sua maioria, são terceirizados e falta de transparência das empresas, além do grande número de reclamações por parte de todos os usuários.
Algumas conclusões puderam ser feitas a partir do relatório, como a má fiscalização em todas as regiões de São Paulo das empresas de telecomunicações por parte da Anatel e que, com o crescimento de usuários de telefones celulares principalmente para o acesso à internet, passaram a vender mais do que conseguem administrar, sempre visando o lucro.
Foram apresentadas algumas propostas como a urgência de um escritório da Anatel nas principais regiões do estado para que sejam fiscalizados com maior rigor os serviços das empresas. Entre as conclusões e recomendações desse relatório, a CPI propõe a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os membros desta Comissão, o Ministério Público estadual ou federal e as operadoras Oi, Tim, Sky, Nextel, Claro e Vivo. Nesse TAC, sugere-se a fixação de um prazo não superior a seis meses para as operadoras se adequarem ao regramento da Lei Geral de Telecomunicações (nº 4.972/1997) e Código de Defesa do Consumidor (nº 8.078/90). Caso as empresas não cumpram esse TAC, há previsão de multa, mas os valores não foram especificados. 
 A CPI recomenda o encaminhamento do relatório e de suas conclusões para todas as empresas convocadas, órgãos convidados, e  para o Ministério Público, Ministério das Comunicações, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de que todos tomem conhecimento da investigação, assim como sas medidas cabíveis.
O vice presidente da CPI, deputado Chico Sardelli (PV), disse ter um sentimento de missão cumprida com os trabalhos feitos na comissão, e que durante todo o processo teve o cuidado de poder aprender um pouco mais em muitos momentos. Finalizou garantindo que os deputados irão acompanhar detalhadamente cada passo dessa CPI, e com a certeza de que esta corrobora para dar um caminho para diversas soluções, a fim de ajudar o consumidor.

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