Coronavírus. Rio autoriza internação compulsória

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou hoje (11) um decreto no Diário Oficial do Estado um decreto que autoriza a internação compulsória de pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu a medida. 
 ???Há uma discussão jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse da coletividade???, disse. Para Witzel, que desde ontem cumpre agenda em Brasília, o Estado tem poder de polícia, assim como as autoridades sanitárias, e podem usar desse poder para preservar a integridade física. 
O governador destacou que o Código Penal brasileiro esclarece a questão do excludente de ilicitude e, no Artigo 25, um deles é o estado de necessidade, para preservar a vida alheia ou a própria vida . ???A internação compulsória pode e deve ser com critérios, conscientizando as pessoas da necessidade de fazer o isolamento por um período de 15 dias, até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que estamos chegando a um bom ponto???, disse.
UniãoAinda sobre a epidemia mundial o governador disse que a União precisa pensar em medidas de balanceamento de recursos que serão gastos pelos estados. O governador citou que os secretários de estaduais de Saúde pediram R$ 200 milhões, podendo chegar a R$1 bilhão, para esse fim, mas disse que outras medidas vão ser tomadas. 
???Nós precisamos sentar na mesa de negocião para pensar em outras medidas, inclusive tributárias, que possam avaliar o impacto desse vírus na nossa economia???. Witzel disse que a Europa está fazendo um fundo suberano de 75 bilhões de euros e que nos Estados Unidos o presidente Donald Trump zerou as alíquotas da contribuição previdenciária até o final do ano. ???São medidas que estão sendo tomadas pelo mundo, nós não podemos ficar atrás???.
Fórum de governadoresA próxima reunião do Fórum de Governadores, que ocorre mensalmente em Brasília, está marcada para o dia 24 de março, mas Witzel e o governador do Pará, Elder Brabalho,  estão tentando articular uma reunião extraordinária para tratar do novo coronavírus e também de questões do petróleo.
Witzel esteve na manhã de hoje com o embaixador da Rússia em Brasília para manifestar preocupação com a disputa entre os países árabes e a Rússia. ???O que ele me disse que é eles trabalham com o preço do petróleo a US$ 43. Isso para nós já é complicado porque, nós trabalhamos com o preço acima de US$ 60 e o orçamento do Rio de Janeiro já tem um deficit de R$ 10 bilhões. Com esse patamar reduzindo no preço do petróleo e com o dólar vamos ter problema, não só no Rio, mas em São Paulo e nos lucros da Petrobras, o que vai impactar também no orçamento da União???, disse.
O governador fluminense defendeu medidas alternativas de balanceamento para que estados e a União lidem com a crise. ???Nós temos um fundo de reservas cambiais de mais de U$ 300 bi, esse fundo pode ser utilizado. ?? o recurso que nós temos.???, disse.
PEC 187O governador explicou que está em Brasíia em busca de apoio para uma alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, que cria um fundo ressegurador da dívida federativa. Witzel explicou que caso a emenda seja acatada, os estados poderão renegociar suas dívidas com a União e pegar no mercado internacional dinheiro mais barato, com juros menores, refinanciando suas dívidas, podendo aumentar a sua capacidade para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana e as obras que estão paralisadas, que podem gerar emprego. 
???[?? uma PEC que] tira a corda do pescoço dos estados mais endividados que vão repactuar suas dívidas???, justificou. A PEC está pronta para análise no plenário do Senado, mas se a emenda for aceita, o texto volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mais uma vez para o plenário do Senado onde, se aprovada, seguirá para a Câmara.
AG??NCIA BRASIL

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