CM-AM com seis projetos na pauta nesta quinta

1. Em REGIME ESPECIAL ??? Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Vereador Senhor Alfredo Ondas, que ???Renumera o parágrafo único para § 1º e acrescenta §§ 2º, 3º e 4º ao Artigo 1º da Lei nº 2.804, de 18 de março de 1994 que ???Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta de segurança com dispositivo de alarme de detector de metais em estabelecimentos bancários??????. (Maioria simples)
2. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria da Vereadora Senhora Maria Giovana, que ???Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual e dá outras providências???. (Maioria simples)
3. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autoriza oPoder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, serviços para estabelecimento e exploração de cemitérios particulares, e dá outras providências???. (Dois terços)
4. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Altera aLei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, nos termos que especifica (Dispõe sobre o Sistema Tributário do unicípio e dá outras providências)???. (Maioria absoluta)
5. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Revoga aLei nº 5.163, de 16 de março de 2011 (Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos créditostributários que especifica)???. (Maioria simples)
6. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Dispõesobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências???. (Maioria simples) 

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