Cidadão poderá compensar crédito com prefeitura

Os vereadores de Americana aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira um projeto de autoria do vereador Davi Ramos (PCdoB) que autoriza o poder executivo a compensar créditos de munícipes com possíveis débitos com a prefeitura. 
Diz a redação do documento:
“Fica o Poder Executivo autorizado a compensar total ou parcialmente débitos tributários de contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, com a administração direta e indireta, em cobrança administrativa ou judicial, com créditos decorrentes de serviços prestados, desapropriações, indenizações devidas e ou fornecimento de produtos diversos para a municipalidade”. 
Por exemplo, se uma pessoa possui um crédito na prefeitura e deve no departamento de água e esgoto (DAE), poderá quitar sua dívida no crédito que tem a receber, caso o valor seja suficiente. 
“??s vezes o cidadão tem uma dívida pra receber da administração e em contrapartida ele tem uma dívida que ele deve pra prefeitura. O que ocorre é que a prefeitura não paga o cidadão e ele não tem recurso pra pagar o débito dele, o nome dele vai pra dívida ativa e hoje a prefeitura está encaminhando para protesto, esse cidadão pode ficar com nome sujo”, disse o autor.
“A compensação é justa”, encerrou Davi.
O projeto passa por segunda discussão na próxima sessão, no dia 8, mas a tendência é ser aprovado, uma vez que passou por unanimidade na primeira. 

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