CEI da Odebrecht vai ouvir ex-procurador

Em sua primeira reunião de trabalho, realizada na manhã de hoje (23), a CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal para apurar o contrato entre a Prefeitura e a Odebrecht Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto em Sumaré, decidiu convocar o ex-procurador geral do Município, Felipe Marques Sarinho, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Anuência publicado no Semanário Oficial do Município no dia 29 de dezembro de 2016, que trata sobre a reorganização societária de controle acionário da Odebrecht. O advogado deve ser ouvido na próxima reunião, marcada para o dia 06 de março, às 10h.
A comissão é presidida pelo vereador Willian Souza (PT) e tem como relator o vereador Josué Cardozo (SDD). Os demais membros são os vereadores Márcio Brianes (PCdoB), Tião Correa (PTB) e Rudinei Lobo (PRB).
Entre os pedidos de informação requeridos pela CEI, estão as cópias do processo de licitação dos serviços de saneamento básico, do contrato estabelecido entre as partes, relação de patrimônios móveis e imóveis pertencentes ao Município e administrados pela concessionária a partir da concessão, relação de todos os pagamentos realizados pela concessionária ao Município e cópia das requisições que motivaram o Termo de Anuência.
Também foram solicitados a relação de funcionários da Odebrecht, com respectivas datas de admissões, remunerações e funções. ?? ARES-PCJ, agência reguladora de serviços de saneamento, foi pedido informações sobre os reajustes autorizados para a tarifa de água e os pareceres que embasaram esses aumentos.
Os vereadores solicitaram ainda a criação de uma Ouvidoria Pública, com a implantação de um canal exclusivo (linha telefônica 0800) e um link no site oficial da Câmara de Sumaré para atender as reclamações de usuários da concessionária.
A comissão tem 120 dias para investigar a situação e apresentar um relatório final. O prazo pode ser prorrogado, se necessário, por igual período.  

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