Candidatos cobram cota racial

Candidatos a prefeito da região de Campinas alegam que estão sendo prejudicados, devido ao descumprimento da norma estabelecida pelo STF sobre a divisão de verba partidária, de forma proporcional ao número de candidatos negros e brancos que disputam as eleições em 2020. Levantamento publicado pelo jornal “Folha de São Paulo” revela que os partidos não estão cumprindo essa regra, até o momento. Os partidos políticos que mais concentraram os repasses de verba eleitoral pública em candidatos brancos foram PDT (77%), PSDB (76%) e PL (67%). Os autodeclarados brancos reúnem 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.

Em Campinas, dos 14 candidatos a prefeito, quatro se autodeclararam pretos ou pardos: Alessandra Ribeiro (PCdoB), Dr. Hélio (PDT), Laura Leal (PSTU) e Prof. Ahmed Tarique (PMN). O ex-prefeito e candidato pelo PDT formalizou consulta ao juiz eleitoral, para que este informasse como se daria a divisão da verba e do tempo de TV e rádio, proporcionais ao número de candidatos negros e brancos. A resposta foi que essa seria uma decisão interna dos partidos e não da Justiça Eleitoral. Agora, o PDT de Campinas avalia ingressar na Justiça, para que a direção nacional do partido cumpra a norma que foi estabelecida pelo STF.

Decisão de outubro deste ano do STF estabeleceu que os partidos devem dividir o dinheiro público de campanha de forma proporcional ao número de candidatos negros e brancos que lançarem. Segundo o jornal, descumprimento ou desvios dessas cotas podem resultar em punições na área eleitoral — como cassação de chapas eleitas, multas e bloqueio de verbas—e criminal.

Os fundos eleitoral e partidário são a principal fonte de financiamento dos candidatos, com orçamento em torno de R$ 3 bilhões neste ano.

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