Campinas. Câmara aprova Reforma dos servidores

 Campinas. Câmara aprova Reforma dos servidores

Em meio a uma pandemia que já registrou 126 casos positivos na cidade, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na noite de segunda-feira (14), em sessão remota, a legalidade da reforma da previdência municipal. Na prática, isso vai significar o aumento do desconto em folha salarial da contribuição dos servidores à previdência municipal. A matéria foi aprovada em primeira votação por 23 votos a sete.
Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ao Camprev, de 11% para 14%, bem como a contrapartida da prefeitura, que passará a contribuir com 28% do valor do salário do servidor em vez dos atuais 22%. De acordo com a prefeitura, o principal objetivo é adequar e regulamentar as alterações ocorridas na esfera federal, com a reforma da previdência, à situação municipal.
O projeto, segundo o governo municipal, precisa estar sancionado até o dia 30 de abril sob pena de o município perder verbas federais. “Somente no ano passado a Prefeitura recebeu cerca de R$ 74 milhões de recursos, que poderão ser inviabilizados se Campinas perder o prazo para fazer os ajustes da reforma previdenciária”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Luiz Rossini (PV).
CURTAS< O caminho da reforma até a sanção pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), contudo, não será fácil. Os vereadores Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PCdoB) e Carlão do PT já ingressaram na Justiça contra a tramitação da proposta.
< O presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), por sua vez, prometeu aguardar o resultado judicial antes de encaminhar a matéria para uma nova pauta de votação. Daí, o prazo de 30 de abril dificilmente será cumprido.
< Os vereadores aprovaram também, por 22 votos contra 8, autorização para o Município de Campinas parcelar, em até 200 prestações mensais, os débitos com o seu Sistema de Previdência Social, o Camprev.
*jornalista e historiador, foi diretor de comunicação em Campinas e em outras 5 prefeituras nos estados de SP e MG.

Relacionados

Leave a Reply