Câmara realiza pública para discussão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 19h, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 66/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e do projeto de lei nº 67/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU.

 

Durante o debate, serão discutidas também as emendas protocoladas após as sugestões apresentadas na primeira audiência, realizada em 10 de setembro. A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, pelo site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

 

O PDDI é o plano que orienta a política municipal de desenvolvimento territorial e tem como finalidade o desenvolvimento das funções econômico-sociais do município. O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando alterações no zoneamento da APAMA, atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.

 

+ PDDI: Veja as principais alterações propostas

 

O PDFU também promove uma atualização da lei em vigor. O projeto consolida toda a legislação urbanística do município de Americana, prevê modificações para a aprovação de projetos de retalhamento de gleba e novos requisitos para a instituição de condomínios, dentre outras alterações.

 

Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de quatro formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por videoconferência, através do link que será disponibilizado na página especial da audiência no site da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para [email protected]; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPDDIPDFU, onde é possível acessar o texto completo dos projetos e consultar as emendas apresentadas.

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