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Câmara debate PPA e LDO na quarta-feira

A Câmara barbarense sedia, na quarta-feira (13), a partir das 10 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, Audiência Pública para discussão de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, os quais estão incluídos na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária, que terá início nessa mesma data, a partir das 14 horas. O Projeto de Lei 120/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município para o quadriênio 2022 a 2025. Já o PL nº 121/2021 é relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022.

A realização da audiência na Câmara é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e tem como objetivo garantir transparência na gestão das contas do Município. Além de permitir a participação do público de maneira presencial, limitada a 30% da capacidade do Plenário devido à pandemia da Covid-19, a audiência também será transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

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