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Câmara de Nova Odessa com 4 pedidos de CEIs “na fila”

Quatro pedidos de Comissão Especial de Inquérito (CEI) foram protocolados na Câmara de Nova Odessa pelos vereadores. Nenhuma delas ainda foi instaurada.

A instauração de CEI na Câmara é seguida por ordem cronológica dos pedidos. A primeira delas trata da investigação do caso de carnes e margarina recebidas pela prefeitura sem nota fiscal nas últimas semanas. O caso já foi explicado pela administração e resolvido na Polícia Civil. Tratava-se de uma doação do setor privado. Assinam a CEI  os vereadores Cabo Natal (Avante), Wagner Morais (PSDB), Levi Tosta (DEM) e o presidente Pelé (PSDB).

Veja parte da nota da prefeitura sobre o caso:

“Já a autoridade policial atestou que a nota fiscal da doação é plenamente válida diante da Receita Federal – conforme adiantado pela Prefeitura de Nova Odessa na própria quinta-feira –, o que garante a origem regular dos itens doados.

“Diante disso, delegado liberou a doação para consumo e os itens já estão sendo encaminhadas às unidades escolares do Município”, acrescentou nesta data a Secretaria de Educação do Município de Nova Odessa.”

Os outros três pedidos são dos mesmos autores, os vereadores Márcia Rebeschini (PV), Professor Antonio (PSD), e Oseias Domingos Jorge (DEM). Os objetos das propostas estão relacionados à investigação de possíveis irregularidades na contratação de profissionais autônomos (RPAs) de 2013 a 2020, isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concedidas de 2013 a 2020 e a evolução patrimonial do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, o Bill.

Uma vez protocolado o pedido de CEI, ele deve entrar na ordem do dia da primeira sessão seguinte, quando faz-se a leitura do pedido e o sorteio dos três membros que irão compor a comissão.

Na próxima sessão, na segunda-feira, deve ser lida e instaurada a CEI da Carne, o que não aconteceu na última sessão porque o expediente foi dedicado a um debate sobre reenquadramento de servidores da educação.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Nova Odessa, apenas uma CEI pode ser instaurada de cada vez. Cada comissão tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, passível de prorrogação.

Na última sessão, o vereador Oséias usou a tribuna para cobrar assinatura dos colegas que protocolaram a CEI das Carnes também nas outras CEIs. Veja o vídeo:

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