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Caetano quer Táxi do HM melhor e Juliana, justiça restaurativa

O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre a cobertura do ponto de táxi localizado no Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”. No documento, o vereador explica ter sido procurado por motoristas que utilizam o local solicitaram melhorias para o ponto, a fim de beneficiar tanto quem trabalha como os passageiros que utilizam o serviço. Marcos Caetano destaca que ao contrário de outros pontos da cidade, a parada localizada no HM não possui cobertura e deixa os veículos sem proteção, o que dificulta a movimentação de taxistas e passageiros em dias de chuva.

 

“A falta de estrutura e a precariedade das instalações do ponto de táxi, tais como falta de banheiros e falta de cobertura, expõem os taxistas ao sol, chuva e ventos”, afirma o autor. No requerimento, Marcos Caetano questiona se a implantação de um abrigo ou cobertura no ponto de táxi está nos planos e, em caso positivo, quando será feita. Em caso negativo, pergunta se existe algum planejamento com previsão para a instalação de estrutura nas imediações do ponto.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que ocorre na quinta-feira (7).

Professora Juliana quer justiça restaurativa em Americana

A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a implantação no município de políticas públicas de justiça restaurativa – técnica de solução de conflitos que se orienta pela educação e diálogo, em contraposição à concepção tradicional punitiva da justiça criminal. De acordo com a parlamentar, o objetivo do projeto é utilizar a justiça restaurativa especialmente em casos de atos infracionais praticados por adolescentes, visando aplicar mais medidas restaurativas, proporcionando a visualização da dimensão do ato infracional praticado e possibilitando o reparo do dano causado.

 

“A justiça restaurativa é conhecida como uma técnica de solução de conflitos por meio de educação e diálogo, com o objetivo de restauração da paz. O modelo já é aplicado em nosso país e em outros 67. No Brasil, a justiça restaurativa começou a ser aplicada em programas que assistem adolescentes que tenham cometido atos infracionais leves, ou seja, atos em que não foi empregada violência”, defende a autora.

 

No projeto, Professora Juliana estabelece os princípios orientadores que deverão ser respeitados na criação e desenvolvimento de políticas públicas de justiça restaurativa e define os objetivos dessas políticas, como a universalidade de acesso, o caráter sistêmico, a interdisciplinaridade e o caráter formativo e de suporte.

 

Ainda segundo a vereadora, embora a justiça restaurativa tenha sido iniciada com adolescentes, não se restringe a eles, podendo ser ampliada para a comunidade. “É preciso buscar caminhos alternativos para a solução de conflitos, em que seja possível entender o que leva alguém a praticar determinado ato, que a sociedade convencionou como reprovável, configurando-se crime ou ato infracional”, conclui.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

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