Buonamici quer multa a Omar e cassação de 8 vereadores

O promotor de Americana Sérgio Claro Buonamici quer multa ao ex-prefeito Omar Najar (MDB) e a cassação de8 dos atuais 19 vereadores da cidade por conta da aprovação de uma lei de 2018 que readequou os cargos da Fusame (Fundação Saúde de Americana). Na nova ação, ele pede à Justiça perda do cargo público dos vereadores reeleitos e dos direitos políticos por até 5 anos de Omar e outros envolvidos.
O Ministério Público ainda pede, na ação de improbidade administrativa, multa a outros noves vereadores e ex-vereadores da legislatura 2017-2020.  Tudo por causa do projeto de lei que criou 44 cargos em comissão considerados inconstitucionais, que já não existem mais após determinação judicial.

Em 2018, foi movida uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar lei de 2000 que havia instituído 44 cargos comissionados de encarregado, coordenador e diretor de diversas áreas da Fusame. A ação foi julgada procedente e, em janeiro de 2019, os cargos foram extintos.  O apontamento do MP, acatado pela Justiça, é que tais cargos, ainda que de chefia, têm caráter técnico e deveriam ser preenchidos por meio de contratação via concurso público.

A prefeitura teve 120 dias para exonerar os comissionados dos cargos e promover a contratação via concurso. Entretanto, somente as exonerações foram feitas, sem que houvesse concurso. Ao contrário, conforme narra o processo, a prefeitura optou pela elaboração de nova lei para criar cargos em comissão, dessa vez em menor número: 10. As posições eram de diretoria e assessoria.
ATAQUE A OMAR. Buoamici escreve que Omar queria “satisfazer o interesse pessoal do prefeito municipal” em nomear “apaniguados políticos”. Na ação, o promotor aponta que o projeto foi levado à Câmara em regime de urgência e aprovado por unanimidade no mesmo dia “como um relâmpago”.
O projeto se tornou lei e novas nomeações foram feitas para os cargos, entretanto, Buonamici novamente encaminhou à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) uma indicação para que a nova lei fosse alvo de Adin, o que ocorreu, sendo a lei derrubada novamente pela Justiça. A Prefeitura de Americana ainda recorreu da decisão e o caso foi julgado em outubro do ano passado. Em novembro, atendendo à determinação judicial, as exonerações foram feitas.

FERRO EM TODO MUNDO. “Para preservarem seus ‘amigos’ nos cargos declarados inservíveis a serem preenchidos por meio de livre nomeação, os requeridos foram suficientemente audazes ao afrontarem o Poder Judiciário e ardilosos ao os recolocarem em cargos públicos, sob o manto de lei que conserva idêntico vício de constitucionalidade, reconhecido em leis anteriores, conforme se comprovou”, escreve Buonamici.

Além das sanções políticas, o promotor pede a condenação de Omar e dos vereadores e suplentes que aprovaram o projeto, com pena de multa de até 100 vezes o valor do salário que recebiam à época. Não há pedido de liminar na ação.
Juninho Dias (MDB) Thiago Martins(PV) Leo da Padaria(PV) Luiz Rodaben (CIDADANIA) Thiago Brochi(PSDB) Gualter Amado (Republicanos) Vagner Malheiros(PSDB) Marschelo Meche(PSL)

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