Bolsonaro aprova compra de até 4 armas

Redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e finalizado na Casa Civil, o novo decreto prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes por ano.
O decreto autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma cópia do decreto divulgada logo após a assinatura.
Apesar do limite de quatro armas, o texto acrescenta que não fica excluída ???a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente???.
Atualmente, as regras para a posse de armas são regulamentadas pela lei 10.826 de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Bolsonaro chegou a manifestar apoio a projeto que revoga o estatuto, mas optou por alterar trechos da lei por meio do decreto.
Trechos da legislação para a posse de armas podem ser alterados por meio de decreto, já as regras para o porte precisam passar pelo Congresso Nacional. O porte só é permitido em alguns casos, como a integrantes das Forças Armadas, das polícias, agentes penitenciários e trabalhadores da área de segurança. Para obter o porte, é exigida a demonstração de sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física.
O novo decreto determina ainda que em casas com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, a residência deve ter cofre ou local seguro para armazenamento.
As ações preferenciais da fabricante brasileira de armas Taurus, que afirma ser uma das maiores fabricantes de armas leves do mundo, dispararam mais de 10 por cento nos primeiros negócios desta terça-feira, diante da expectativa da assinatura do decreto de flexibilização de posse de armas. Até segunda-feira, os papéis acumulavam um ganho de mais de 100 por cento neste ano.
POL??MICAPesquisa Datafolha realizada em dezembro do ano passado apontou que 61 por cento dos entrevistados eram favoráveis à proibição da posse de armas por representar ameaças à vida de outras pessoas. Outros 37 por cento disseram acreditar que possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender.
Para o diretor-executivo da ONG Viva Rio, o antropólogo Rubem César Fernandes, a medida assinada por Bolsonaro nesta terça-feira pode levar a um aumento na violência.
???Eu acho que aumentar o número de armas na sociedade num ambiente como esse não é sadio, acho que vai fazer mal, vai aumentar a violência???, afirmou em entrevista à Reuters TV.
???A arma em si não faz violência, mas em um ambiente tão tenso, cheio de conflitos, pequenos e grandes conflitos, onde todo dia a gente vê cenas de violência armada no Brasil, urbanas, então o uso da arma fica muito na cabeça das pessoas, as pessoas sonham com isso, entra no dia a dia, não é uma coisa extraordinária.???

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