Bebeto vai a SP pedir vara da criança

O vereador Bebeto Grippe do Romano (SD) foi a SP no Tribunal de Justiça onde protocolou a Moção 198/2014, que apela para a instalação de uma Vara Especializada da Infância e Juventude na Comarca de Santa Bárbara d???Oeste.
O parlamentar informa que, atualmente, a 3ª Vara Cível também acumula a Vara da Infância e Juventude e que, este fato, sobrecarrega o andamento dos trabalhos de ambas. Bebeto lembra também que o artigo 1º do Provimento nº 36 – realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de abril de 2014 – determina às Presidências dos Tribunais de Justiça que promovam estudos destinados a equipar, com varas de competência exclusiva em matéria de infância e juventude, as comarcas e foros regionais que atendem mais de 100 mil habitantes. Havendo assim, a necessidade de adequação da situação de Santa Bárbara d???Oeste que possui, segundo último censo do IBGE, 188.302 habitantes.
???A intenção do CNJ com essa orientação é facilitar os processos de adoção, melhorar o atendimento e diminuir a morosidade processual nos casos de adoção. Sabemos que Santa Bárbara d???Oeste se enquadra nas exigências e vamos buscar apoio para a instalação dessa Vara exclusiva em nossa cidade???, destaca Bebeto.

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