Bancada feminina propõe debate de 15 anos da Lei Maria da Penha

A bancada feminina da Câmara de Americana- vereadoras Leonora Périco (PDT), Nathália Camargo (Avante) e Professora Juliana (PT)- protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pedem realização de audiência pública para debater os quinze anos da promulgação da Lei Maria da Penha e os avanços e desafios na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no município. A proposta é realizar o encontro no dia 18 de agosto.

 

No documento, as parlamentares destacam que o objetivo da audiência é avaliar o quanto o município tem avançado na execução de políticas públicas para proteger as mulheres contra as diversas formas de violência desde a promulgação da lei e discutir quais foram os mecanismos de proteção criados, seu funcionamento e verificar como vem sendo feito o enfrentamento da violência na cidade.

 

“Vamos ampliar a discussão para saber se houve avanços na assistência à mulher em situação de violência doméstica no município. A Lei Maria da Penha preconiza como obrigação de todos, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário, das polícias, Poder Executivo, Legislativo, da sociedade e de cada um individualmente, a missão de lutar para a erradicação de todas as formas de violência, especialmente a doméstica”, frisam as autoras da proposta.

 

No requerimento, as vereadoras solicitam que sejam convidados os secretários municipais da Saúde e da Assistência Social e Direitos Humanos, além de representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Mulher e do Idoso, Poder Judiciário, Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Defesa da Mulher, Guarda Municipal, Vigilância em Saúde, organização social civil Frente Feminista, Unisal e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (29).

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