Audiências suspensas até dia 15 no TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), com sede em Campinas, prorrogou até 15 de maio a suspensão de todas as audiências e sessões de julgamento presenciais. Estão mantidas as sessões de julgamento por meio virtual ou telepresencial (videoconferência). A Portaria Conjunta do TRT, publicada ontem, ressalta que a nova data de suspensão poderá ser antecipada ou prorrogada, por ato do Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
Os prazos processuais judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, voltarão a fluir a partir do dia 4 de maio de 2020. Conforme estabelece a Portaria, os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, na forma do artigo 221 do Código de Processo Civil.
Permanecem suspensos, até nova determinação conjunta da Administração do Tribunal, os prazos processuais relativos aos processos que tramitam em meio físico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, restando garantida a apreciação de matérias urgentes a eles relacionadas.
Já as audiências nas unidades judiciárias ou nos CEJUSCs-JT, por meio telepresencial (videoconferência), serão realizadas de forma gradual, a partir de 4 de maio. A Portaria é assinada pela Desembargadora Presidente do TRT 15, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes.
O TRT-15 é o segundo maior tribunal trabalhista do Brasil, em termos de estrutura e movimentação processual. A jurisdição é responsável por atender 599 municípios paulistas ou 95% do território do Estado de São Paulo, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas. O local conta com 153 varas do trabalho, postos avançados, 371 juízes e 55 desembargadores. Na 2ª instância, a unidade possui seis turmas divididas em 11 câmaras, uma seção especializada em dissídios coletivos, três seções especializadas em dissídios individuais e um órgão especial.
No ano passado, mais de 300 mil processos trabalhistas foram solucionados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), segundo dados divulgados no mês passado pela Coordenadoria de Pesquisa e Estatística da entidade.

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