Artigo Os avanços da luta feminina

Elas são a maioria da população brasileira (51,5% do total) e do eleitorado (52,1%). Têm maior escolaridade que os homens. São 57,1% dos estudantes de nível superior. Superam os homens na administração pública, comércio e serviços. No mercado de trabalho como um todo, saltaram de 44%, em 2003, para 46%, em 2011. Desempenham praticamente todas as profissões, muitas com maior qualidade. Tudo isso, sem abandonar a educação dos filhos e as tarefas domésticas, responsabilidades que os homens, cada vez mais, dividem com elas.

Esses são apenas alguns dos avanços incontestáveis da luta das mulheres por igualdade de direitos. Por isso, ninguém mais, hoje em dia, pode duvidar da capacidade feminina. Tanto assim, que são cada vez mais frequentes os casos de mulheres que assumem postos de comando nas empresas e nas instituições. Executivas, prefeitas, governadoras, presidentes de tribunais e da República.No entanto, apesar dos progressos, persiste, não apenas no Brasil, mas em todo mundo, a desigualdade de tratamento dado a homens e mulheres. Quem assistiu à premiação do Oscar, com toda certeza percebeu que a novidade este ano foi a rebelião das atrizes contra o machismo. Elas pediam aos jornalistas que não perguntassem apenas sobre vestidos, penteados e dietas. Mas também sobre os papeis nos filmes e a carreira, por exemplo.
Na sociedade brasileira, homens e mulheres conscientes se somam para enfrentar dois outros desafios graves e urgentes: o pagamento de salários inferiores aos dos homens e a violência contra a mulher. Nos dois fronts, temos alcançado importantes vitórias.Em 2013, o rendimento médio das mulheres, medido pelo DIEESE, correspondia a 77,1% do ganho dos homens. Em 2014, o salário feminino subiu para 81,4% do que percebem os homens. Uma diferença que diminui a cada ano, mas está longe de acabar. A meta da igualdade é ainda um sonho.Quanto à questão da violência, o Congresso Nacional acaba de aprovar projeto de lei que altera o Código Penal e passa a considerar homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, o chamado feminicídio. Quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, o autor será condenado por homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência, ou na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O texto, que aguarda sanção da presidente da República, inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90. Vale dizer que o autor terá de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime (semi aberto ou aberto). ?? exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente. Depois da Lei Maria da Penha, que endureceu o tratamento dos homens que agridem mulheres, espera-se que a nova lei constitua um poderoso instrumento nas mãos dos operadores do direito (juízes, promotores, defensores, policiais civis e militares) para interromper o ciclo de 92 mil assassinatos de mulheres no Brasil, de 1980 e 2010.
São Paulo foi pioneiro na implantação de Delegacias de Mulher e é o estado que tem mais delegacias deste tipo, onde as mulheres são atendidas por delegadas, investigadoras, escrivãs, psicólogas e assistentes sociais, profissionais habilitadas e registrar denúncias e a dar sequência a investigações. Na medida do possível, o estado deve ampliar a rede que oferece às mulheres este tipo de atendimento especializado ou qualificar mais e mais policiais para que prestem às mulheres este serviço de altíssimo valor. A nova lei certamente vai contribuir para que São Paulo reduza drasticamente os crimes contra a mulher.
Chico Sardelli é deputado estadual (PV) e presidente da Assembleia Legislativa do Estado

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