Artigo: Dr Ulisses comenta comissão de bares

Como muitos já sabem, sou presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Fiscalização de Casas Noturnas na Câmara Municipal que encerra suas atividades hoje, 18 de outubro. A comissão foi criada após a tragédia em Santa Maria, que resultou na morte desnecessária de 242 jovens e de tantos sonhos que se foram. Acontecimento que nos encheu de perplexidade e tristeza após incêndio na Boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
 Sabemos da importância de nos unir para não deixar que tragédias iguais aconteçam novamente. Precisamos de prevenção, tanto comercial quando doméstica. Se a boate tivesse a prevenção em dia, os familiares não estariam sofrendo por suas perdas, nem os sobreviventes por sua dor individual.A Comissão Especial foi constituída pelo Decreto Legislativo nº 638, de 21 de fevereiro de 2013 e trabalhou com muito afinco e seriedade para acompanhar o processo de concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos na cidade. Após a primeira reunião ordinária, no dia 28/02/2013 iniciou-se os trabalhos da comissão e no dia 07/03/2013 ocorreu reunião dos membros da comissão com o Secretário de Serviços Urbanos Allan Jonas Duarte (Alladin), em seguida foi realizado audiência pública no Plenário da Câmara Municipal em 12/03/2013, com a minha participação, do relator Oswaldo Nogueira e dos membros Thiago Brochi e Tonhão dos Veteranos. Estiveram presentes para discutir os assuntos relacionados munícipes e representantes da GAMA, PROCON, Secretaria de Serviços Urbanos, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e os segmentos de Bares, Clubes, Buffets e chácaras do município. Visando cumprir a finalidade da Comissão, em 17 de maio de 2013 visitamos as casas noturnas, Mont Blanc, West Bar e Espaço Americana. Na data foram abordados temas referentes a iniciativas de melhorias para o ambiente, sempre visando à segurança dos frequentadores. Em 20 de setembro outra visita foi realizada nos seguintes locais, Espaço Americana, West Bar e Prime Club. Na segunda visita, as duas primeiras casas apresentaram alvarás de funcionamento válidos, já a Prime Club não recebeu os vereadores, mesmo após contatos e agendamento prévio.Com as informações recebidas durante os trabalhos, a Comissão elaborou projetos com o objetivo de melhorar a segurança dos eventos que ocorrem em Americana. E com grande alegria que informo que o trabalho da Comissão resultou na aprovação da Lei nº 5.476 de 22 de Maio de 2013, que ???Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas e locais de eventos manterem cartazes informativos sobre a capacidade de pessoas que o ambiente comporta a dá outras providências??? e da Lei nº 5.506 de 17 de Julho de 2013, que ???Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos em boates, teatros, clubes, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos e dá outras providências???. Além dos projetos de lei, houve movimentação interna nesta Casa de Leis para curso de formação de brigadistas, concessão de AVCB e laudo técnico do Corpo de Bombeiros, com datas a serem definidas pela Mesa Diretora. Acredito que a Comissão tenha contribuído positivamente para a conscientização dos proprietários de estabelecimentos para estarem sempre atentos ao cumprimento da legislação e manutenção visando à segurança dos frequentadores, para que milhares de famílias não voltem a sofrer por uma tragédia que poderia ser evitada.
Dr. Ulisses Silveira, médico e vereador. Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Fiscalização de Casas Noturnas e de outras atividades nas quais exista concentração de público.

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