Lira mantém Bolsonaro, por Cássio Faedo

A recente pesquisa do DataFolha confirma a escalada de rejeição do Presidente Bolsonaro. Linha de gráfico ascendente de rejeição.

A manutenção de Bolsonaro na cadeira de Presidente, sob única e exclusiva responsabilidade de Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, continua a causar danos irreparáveis ao Brasil.

Sob o ponto de vista jurídico as ações que precederam e ocorreram durante o 7 de setembro de 2021 estão perfeitamente e irretocavelmente tipificadas no art. 85, II, da Constituição, e na Lei nº 1.079/50, que definem o crime de responsabilidade do Presidente da República.

O texto da Constituição é de uma clareza tão estelar que, de tão claro, parecem cegar Arthur Lira:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

        II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

 

Arthur Lira revogou tacitamente o art. 85, II, da Constituição, bem como a Lei nº 1.079/50.

Depois da omissão de Arthur Lira no caso de Bolsonaro, nenhum Presidente da República poderá mais sofrer processo de impeachment. É um escárnio que no Brasil a lei não valha para todos.

E o que podemos fazer agora diante da inação inconstitucional de um agente político, como o Presidente da Câmara, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição?

Estamos no fundo de um poço escuro e a tragédia parece não ter fim, vejamos:

A recente medida intempestiva de suspender, interromper e terrificar o imaginário da população a respeito da vacinação de adolescentes. A irresponsabilidade tem potencial de causar mais mortes ao retardar e conduzir pais e responsáveis a inação e não vacinar adolescentes.

O negacionismo mundial a ser exposto em breve na ONU.  O isolamento do Brasil na questão ambiental demonstrado pelo recente desprezo de Biden em não convidar o Brasil para encontro sobre o tema.

O populismo sobre o aumento do Bolsa Família com fonte de custeio no aumento do IOF que encarecerá as relações de consumo, contratos, em um momento de carestia e de estagflação.

A inconstitucional medida de financiar imóveis para militares e bombeiros para cooptar as forças militarizadas.

Hoje, nossa realidade é circundada por fakes news, redes sociais que monetizam e sustentam criminosos sem perspectivas de vida fora da polarização política, paralisação da economia decorrente da pandemia e da incompetência do governo, falsos liberais que vivem de cargo público, caos político patrocinado por Bolsonaro – pois este só tem vida nesse ambiente, já que não tem nada melhor para mostrar.

Combustíveis nas alturas, criminalidade aguçada, escândalos, negacionismo, inflação explodindo, desemprego, extermínio de direitos sociais, diversionismo, pantomina golpista liderada por cantor brega e um político preso senil, dão o tom da tragédia.

Passeio de motos e helicóptero com dinheiro público, pedidos de impeachment de ministros do STF sem fundamento jurídico. Bolsonaro é só um adulto infantil que põe a culpa em terceiros de suas próprias responsabilidades.

Ele e seu ministro da economia não conseguem nem que haja aplicações com resultados positivos no sistema financeiro. Incrível! Nem os bancos estão felizes com eles. O cúmulo da incompetência. Não agradam nem quem tem dinheiro mesmo com políticas neoliberais obsoletas.

Esta é a realidade esgarçada de uma política que já chegou ao fim.

Temos que a carta patrocinada pelo incauto Michel Temer causou apenas uma momentânea acomodação de Bolsonaro para reorganizar suas ações atentatórias contra a ordem constitucional.

Acabou para Jair Bolsonaro e seu séquito. Não há nada para apresentar ao país, só um caldo de bravatas e factoides. Foi um estelionato eleitoral. Quem conhecia a figura de longa data não o comprou, mas milhões nada sabiam do dia a dia da política e a desgraça está aí.

Bolsonaro é apenas ex-deputado federal do baixo clero que não sabe o que fazer no cargo de Presidente. Não sabe sequer se expressar: “cuestao”, “no tocante “, “isso aí “…dói nos ouvidos seus discursos.

Mais do que tarda que o Vice-Presidente Mourão assuma a cadeira de Presidência, pois cada dia que passa é apenas um dia jogado fora para normalizar o país.

Quem está com processos de impeachment engavetados deveria ser processado por quebra de decoro. E de nada adianta dar mais ministérios ao centrão. Há um limite de sobrevivência para o ignóbil fisiologismo.

O Brasil está comendo osso – quando come – e não tem um segundo de sossego.

Há órfãos da pandemia que têm que ser cuidados.

Não há controvérsia séria política ou jurídica para sustentar Bolsonaro na Presidência.

 

Por Cássio Faedo Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP

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