Aprovada permissão de comissionado voltar para prefeitura

Após determinação da justiça para exoneração de 179 cargos em comissão na prefeitura de Americana – desses somente 103 estão ocupados -, a Câmara de Americana aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que cria cargos de direção, chefia e assessoramento, de provimento em comissão. 
Desses 103 cargos ocupados atualmente, nem todos serão exonerados de fato, pois uma parte são funcionários concursados em função de comissão. Eles apenas retornarão às suas funções de concurso. 
O projeto aprovado nesta quinta-feira em primeira discussão permite que o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB) contrate novamente esses servidores que serão exonerados. Ao todo, estão sendo criados 149 cargos, que, por decisão do prefeito, podem ser ocupados ou não. 
O projeto passa por segunda discussão na segunda-feira, em sessão extraordinária. 
Diante da decisão judicial e do projeto de criação de novos cargos, a prefeitura emitiu uma nota à imprensa. 
A Prefeitura de Americana publica, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (7), as exonerações de 103 ocupantes de cargos em comissão extintos pela Justiça. A medida cumpre obrigação legal em função da atribuição incompatível com a natureza do cargo em comissão.
A prefeitura tem em curso uma reforma administrativa e parte dela foi votada em primeira discussão pelo Legislativo nesta quinta-feira (6), uma vez que são de natureza do cargo em comissão funções de diretoria, chefia e assessoramento, necessários para o funcionamento da máquina pública.
?? importante destacar ainda que esta Administração sempre prezou por uma gestão enxuta, em um município que já chegou a ter 1.243 pessoas, entre cargos de confiança e designação em confiança, divididas em 23 secretarias (atualmente são 13).
Até que haja regularização dessas funções, a prefeitura se desdobrará para manter o funcionamento dos serviços.

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