Aprovada criação da política para moradores de rua

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 126/2019, de autoria do vereador Rafael Macris, que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua.  A propositura recebeu treze votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão.
O projeto estipula como diretrizes da política municipal a implementação de políticas públicas municipais integradas, a garantia ao direito à inserção, permanência e usufruto da cidade pelas pessoas em situação de rua, a valorização dos profissionais que atuam na rede de proteção social e a priorização da população de rua no processo de implementação gradativa de uma renda básica de cidadania.
Dentre os princípios da política municipal estão a promoção da cidadania e dos direitos humanos, a valorização e respeito às condições sociais, a promoção do direito à convivência familiar e comunitária e a participação social como eixo norteador da política e promoção do diálogo.
Segundo o autor, alguns dos objetivos da proposta são assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro a direitos, serviços e programas de qualidade que integrem as políticas públicas de assistência social e prevenir e combater a violência contra pessoas em situação de rua.
O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (6).

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