Americana vai a Encontro Nacional de Gestores Municipais

O vice-prefeito de Americana e secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Roger Willians, está participando do 18º Encontro Nacional do Congemas (Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), no período de 23 a 25 de maio de 2016, em Brasilia/DF. O Encontro Nacional tem como tema o “Plano Decenal: Concretizando o Pacto Federativo”, e acontece após a realização dos cinco Encontros Regionais nas regiões Centro Oeste, Sudeste, Norte, Nordeste e Sul.
 Os municípios terão a oportunidade de debater neste encontro como foi construído o novo Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026), uma vez que o Sistema ??nico de Assistência Social foi implantado há 10 anos, contribuindo para o seu aprimoramento. Entre outras atividades, 17 minicursos serão oferecidos, sendo que o município de Americana optou pelo minicurso: “O impacto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no SUAS”, que tem como objetivo principal apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório) e suas implicações para as parcerias com organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais. De acordo com Roger Willians, a escolha do tema “Marco Regulatório” vem ao encontro com a necessidade de o município adequar-se às principais inovações da referida lei. “As informações adquiridas nesse encontro serão compartilhadas com toda a rede socioassistencial”, afirmou. Roger ainda lembra que no próximo dia 31, a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, em parceria com o Conselho de Assistência Social e as entidades SOMA e APAM, estará promovendo o evento  “Novo Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil”, que será realizado na Câmara Municipal de Americana, e tem por objetivo principal fomentar o debate coletivo sobre as principais inovações desta legislação.

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