Americana. Prazos processuais judiciais estão suspensos

A Unidade de Contencioso Fiscal da Prefeitura de Americana suspendeu o atendimento pessoal até o dia 16 de abril e atenderá somente por telefone ou e-mail. A Unidade informou também que o curso dos prazos processuais judiciais estão suspensos, pelo prazo de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores. A Unidade, que encontra-se em prédio gerido pelo Pode Judiciário, adotou as medidas em razão das determinações do Tribunal de Justiça, que proibiu o fluxo do público nos prédios de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário.
Apenas poderão circular no Poder Judiciário os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público e àqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso, informou a Unidade de contencioso da prefeitura.
Já as entregas dos comprovantes das DAre´s (custas devidas ao Estado) não é urgente, lembrando que os prazos dos processos estão suspensos, informou a Unidade.  

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