Americana discute incentivos para área social

O vice-prefeito de Americana, Roger Willians, esteve nesta terça-feira (7/6) na Delegacia da Receita Federal, em Piracicaba, onde se encontrou com o delegado titular Luiz Antonio Arthuso. Em pauta, incentivos para a área social por meio de Imposto de Renda e doação de veículos e equipamentos, frutos de apreensão, para uso da Prefeitura Municipal.

De acordo com o delegado, Americana tem potencial de arrecadação para projetos sociais, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com base no Incentivo Fiscal do Imposto de Renda, previsto no Artigo 260 da Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de quase R$ 7 milhões, no total de 19,7 mil contribuintes aptos. No último exercício, porém, apenas 80 pessoas contribuíram. Empresas com lucro real sediadas no município têm potencial de contribuir com R$ 450 mil ao ano com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Ficou acordado que o próprio delegado virá em breve para o município proferir uma palestra para vários empresários, entidades de classes e instituições, a fim de dirimir as dúvidas e ampliar o poder de arrecadação da campanha ???Faça seu leão proteger nossas crianças???. A partir daí, o objetivo é ampliar a divulgação da lei junto à sociedade.
O vice-prefeito aproveitou para solicitar alguns materiais e veículos oriundos de apreensão da Receita Federal para ajudar na frota da cidade. Nos próximos dias serão protocolados quatro pedidos, sendo três veículos e um de tecidos para uso dos alunos do CUCA. Todos os itens apreendidos ficam armazenados em galpão da Receita Federal em Araraquara.
???Fomos muito bem recebidos e creio que conseguiremos nosso objetivo de ampliar a receita do FMDCA e da seção de veículos para nossa frota, especialmente de veículos pesados???, comemorou.
FMDCAA edição de 2015 da Campanha Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes arrecadou recursos no valor total de R$ 102.372,52 para o FMDCA, com base no incentivo fiscal previsto na legislação do imposto de renda, que permite aos contribuintes destinarem parte do imposto de renda devido ao Fundo, para ser aplicado em projetos e ações em favor de crianças e adolescentes.           Em 2015 houve uma redução de mais de 100% no valor arrecadado em relação ao ano anterior. Apesar da redução, o CMDCA aprovou o repasse de recursos do FMDCA para 11 entidades assistenciais, para execução de 21 projetos, no valor total de R$ 402.020,57. A disponibilidade de recursos dos anos anteriores possibilitou o repasse. Para aumentar a arrecadação em 2016, a expectativa é ampliar a adesão dos contribuintes. O limite para doação é de 3% do imposto de renda devido e o valor é dedutível do imposto a ser pago. Caso o contribuinte tenha feito doação durante o ano base, cujo limite é de 6%, pode efetuar doação complementar. 

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