Americana aprova ‘Guarda Amiga da Mulher’

Os vereadores de Americana aprovaram a criação do Programa ???Guarda Amiga da Mulher??? de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B). O objetivo do programa é monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício; acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento; prevenir e combater os diversos tipos de violência e promover estudos, palestras, seminários e outros eventos, com vistas a divulgar os direitos das mulheres.

???Entendemos que o trabalho de acompanhamento no cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário irá garantir tranquilidade a essas mulheres, através de um programa especial de prestação de serviço de segurança que será realizado pela Guarda Municipal???, avalia a parlamentar. Alterações de leis O projeto de lei nº 35/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5436/2012, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O projeto de lei nº 66/2017, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei municipal nº 5872/2016, foi aprovado com dez votos favoráveis e oito contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. Prédio da Câmara declarado como interesse histórico e cultural do município Foi aprovado em primeira discussão por dezesseis votos favoráveis e um contrário, com emenda, o projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), que declara de interesse histórico e cultural o prédio no terreno que abriga a Câmara Municipal de Americana, bem como todos os demais bens compreendidos nele, para fins de preservação e dá outras providências. Medalha de mérito ???Ayrton Senna??? O projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que concede a medalha de mérito ???Ayrton Senna??? ao lutador Luan Aguirre Elias, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única. Agendamento de consultas médicas Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 26/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que permite o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com idosos, com deficiência, gestantes, lactantes e mães com criança de colo previamente cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Americana. De acordo com o autor, o objetivo é facilitar o agendamento de consultas às pessoas que possuem dificuldades de mobilidade para se dirigirem às unidades de saúde. ???O presente projeto vem no sentido de facilitar essa questão, propondo bem-estar aos idosos e às pessoas com deficiência neste particular, pois, por diversas vezes, necessitam dos atendimentos médicos prestados pelo município???, afirmou Brochi. Adiado O projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera dispositivo da Lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins (PV). 

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE