Americana. Vereadores votam 11 projetos nesta quinta

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 107/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar; altera os dispositivos que especifica das Leis n° 6.033, de 3 de julho de 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o período de 2018 a 2021), e nº 6.326, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências)”. (Dois terços para rejeição)

2. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre vistas de processos administrativos de obras no município às entidades acadêmicas e alunos de Engenharia e Arquitetura, além de outras providências”. (Maioria simples)

3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia e dá outras providências”. (Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas e dá outras providências”. (Maioria simples)

5. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 88/2020, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos profissionais da enfermagem no município de Americana”. (Maioria simples)

6. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Autoriza estabelecimento da jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais aos profissionais da enfermagem, já integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, no município de Americana”. (Maioria simples)

7. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 90/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Americana”. (Maioria simples)

8. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4.032, de 26 de maio de 2004, que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, e dá outras providências’”. (Dois terços)

9. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre permissão da participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)

10. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 103/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Denomina ‘Vitor Batista Lopes’ a Rua ‘A’ (Código 30056) no Bairro Jardim Nova Aliança”. (Maioria simples)

11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Americana”. (Maioria simples)

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