Ameaçada por Bolsonaro, constituição completa 30 anos

Marco na redemocratização da sociedade brasileira e frequentemente apontada como uma das mais avançadas do mundo, a Constituição de 1988 completa 30 anos a dois dias de uma eleição marcada por uma campanha polarizada, que chegou a questionar a própria Carta Magna em meio a declarações de defesa da ditadura militar.
Ela é criticada pelo líder nas pesquisas Jair Bolsonaro (PSL) por trazer ‘direitos demais’ às minorias do país e pelo seu caráter de ‘cidadã’. 
Bem diferente era a situação em 1988, quando a Constituição foi promulgada: a democracia recém-alcançada era o anseio de uma população que havia saído às ruas para pedir justamente o retorno do direito de votar para presidente, negado ao longo de duas décadas de domínio dos militares sobre a política brasileira.
Naquele tempo, o processo constituinte simbolizava a ruptura com o autoritarismo do governo militar, além de ser uma experiência política inédita por causa da abertura à participação de todos os setores da sociedade, o que se verificou em 72 mil sugestões de cidadãos.
A Constituição era vista como um dos pilares da fundação de uma sociedade democrática brasileira. “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, afirmou o então presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a lei fundamental, há exatos 30 anos.
A Constituição de 1988 é responsável por assegurar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à livre manifestação, e por nortear políticas públicas em áreas sociais, como o Sistema ??nico de Saúde (SUS) e a Previdência Social. Pela primeira vez, o direito à educação era encarado como sendo de todos. A defesa do direito de estudar já existia nas constituições anteriores, mas a gratuidade era só para quem comprovassem carência de recursos.
O texto constitucional também garantiu direitos essenciais para os trabalhadores, ao incluir e ampliar o que estava previsto pela CLT, de 1943, como o 13º salário e o aviso prévio. A jornada de trabalho passou de 48 para 44 horas semanais, e o salário-mínimo foi unificado em todo o país.
A Constituição de 1988 também foi um marco importante para o direito do consumidor, cuja proteção passou a ser um dever do Estado. Além disso, ela fortaleceu e tornou independente o Ministério Público Federal. Outro avanço foi a proposta que tornou, pela primeira vez, o racismo um crime inafiançável, imprescritível e passível de pena no Brasil. E isso sem falar no artigo 5º, que determina que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

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