AM vai ter Refis para dívida de até R$ 10 mil

Americana vai voltar a ter o programa Refis (Pagamento com desconto de dívidas com a prefeitura). O projeto de Lei nº 37/2018 que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda.
O projeto prevê descontos maiores para quem deve até R$ 10 mil e ainda precisa ser aprovado em segunda votação.

O dinheiro arrecadado com o Refis municipal, realizado pela Prefeitura de Americana em 2017, garantiu o pagamento refinanciamento da dívida previdenciária com Governo Federal com menos sacrifícios às contas públicas municipais. Ao final do programa que permitiu a renegociação das pendências com prefeitura e DAE (Departamento de Água e Esgoto), foram pagos R$ 16.195.714,87 à vista e valores de R$ 9.928.463,05 parcelados; destes últimos, R$ 2.914.830,59 já foram pagos ao município.

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