AM: Pref reativa Lei de Incentivo ao Esporte

Suspenso desde setembro do ano passado, o sistema de recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) foi liberado pela Prefeitura de Americana, permitindo que as empresas possam realizar novamente o repasse do incentivo fiscal ao esporte, referente à Lei 2.945/95.

Com isso, as modalidades esportivas organizadas em ligas, associações e clubes podem ser beneficiados com o recurso a partir do mês de abril. Todas essas entidades estão sendo convidadas pela Secretaria de Esportes para a retirada do plano de trabalho e sendo orientados sobre as novas regras que regulamentam os repasses pelo Fundo de Assistência ao Esporte (FAE).
Em reunião realizada no último dia 04 de março, o conselho diretor do FAE deliberou sobre novas regras na gestão da Lei do Incentivo, dentre elas, a obrigatoriedade de parte do recebimento ser investido em Escolas de Iniciação Esportiva e a implantação do plano de trabalho anual das modalidades.
Para informações e esclarecimentos sobre a Lei e o novo regimento interno do FAE, bem como o plano de prestação de contas, podem ser encontrados no site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br).
 

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