AM oferece descontos dos débitos em atraso

A Prefeitura de Americana está oferecendo novamente aos contribuintes inadimplentes o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza, o REFIS. Os interessados em regularizar sua situação junto à prefeitura e ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) terão mais uma oportunidade, recebendo como incentivo desconto de até 90% do valor das multas e juros no pagamento à vista. O parcelamento do débito em até 50 vezes também será uma opção. A concessão vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014.

Aqueles que desejarem aproveitar os descontos deverão requerer sua adesão ao programa optando pelo pagamento à vista com descontos de 90% do valor das multas e juros, para pedidos protocolados até 30 de novembro; de 75% para adesões no prazo de 1º a 10 de dezembro; ou 50% de desconto no pagamento à vista para requerimentos feitos de 11 a 20 de dezembro.
O parcelamento dos débitos atrasados poderá ser feito em até 50 vezes. As parcelas dos débitos com a prefeitura, para pessoas físicas, não poderão ser inferiores a R$ 100,00. E para pessoas jurídicas, o valor mínimo não poderá ser inferior a R$ 200,00. Será concedida redução de 15% do valor das multas e juros de mora nos parcelamentos realizados até 20 de dezembro.
Nos débitos com o DAE, as parcelas mínimas vão de R$ 50,00 para pessoas físicas de R$ 200,00 reais para pessoas jurídicas. O interessado deverá efetuar o pagamento da primeira parcela no ato da adesão ao programa REFIS. Quem quiser antecipar o pagamento das parcelas terá descontos proporcionais na atualização monetária e nos juros.                      
“A nova edição do REFIS, que vigorou até último dia 30 de setembro, viabilizou um razoável incremento na recuperação da dívida ativa do município Porém, em razão das graves dificuldades financeiras atravessadas pelo município, não foi possível disponibilizar recursos suficientes para promover uma maciça divulgação do programa e os resultados não foram os esperados”, disse o prefeito Omar Najar, na exposição de motivos enviada à Câmara Municipal.

O secretário da Fazenda, Valmir Frizzarin, ressaltou a importância do programa para os contribuintes quitarem seus débitos. “?? uma oportunidade que a prefeitura está oferecendo mais uma vez e vale a pena aproveitar os descontos”, disse.

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