AM: Habitação libera R$15 milhões para a emissão de cheques moradias

A Secretaria de Estado da Habitação liberou R﹩ 15,1 milhões do Programa Nossa Casa para fomentar a construção de 1.168 unidades habitacionais no município de Americana. Os recursos serão disponibilizados por meio de cheque moradia para que famílias de baixa renda possam ter acesso à aquisição da casa própria.

Ao todo a Secretaria da Habitação liberou R﹩ 200 milhões do programa, por meio da modalidade Nossa Casa – Apoio para subsidiar famílias, com o cheque moradia, na compra de 15.899 unidades habitacionais que estão sendo disponibilizadas em 24 municípios paulistas. Esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional. Os aportes de recursos estão sendo realizados desde o início de abril.

“Esta é mais uma etapa do programa Nossa Casa, que foi lançado no último mês de setembro pelo governador João Doria para ampliar a capacidade de atendimento habitacional para os segmentos mais vulneráveis da população. Agora teremos mais um avanço com a modalidade Nossa Casa Apoio, que vai abranger 24 municípios nesta primeira fase”, explica o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

A modalidade Nossa Casa – Apoio fornece cheque moradia a famílias com até três salários mínimos para aquisição de moradias em empreendimentos que foram oferecidos ao programa e, posteriormente, aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação. A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal. Já o cheque moradia é um subsídio concedido pelo Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para as famílias efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras.

O financiamento habitacional das moradias será concedido pela Caixa Econômica Federal e o valor do cheque moradia será de acordo com a renda familiar. O comprador poderá contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

“O Nossa Casa – Apoio é um programa inovador porque estende hoje o cheque moradia à sociedade civil, mas, exclusivamente a famílias com renda de até três salários mínimos. Antes o cheque moradia era direcionado apenas para funcionários públicos. Isto permite que as famílias de mais baixa renda consigam ter o financiamento federal para pagar a sua casa própria e com isso adquiri-las”, explica o secretário executivo da Habitação e subsecretário da Casa Paulista, Fernando Marangoni.

Nossa Casa – O programa foi instituído pelo Decreto estadual nº 64.419 e estima investimento de R﹩ 1 bilhão na construção 60 mil unidades até 2022. O programa promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

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