Alesp já recebeu 84 decretos de calamidade pública

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macis, informou nesta sexta-feira (27) que 84 municípios paulistas já enviaram ao Parlamento os documentos referentes aos decretos de calamidade pública adotados em razão da pandemia pelo novo coronavírus.

A medida é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal e evita que os remanejamentos orçamentários feitos pelas prefeituras na crise sejam questionados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), quando da avaliação das contas anuais dos municípios.

Segundo Macris, os municípios que enviarem os decretos serão incluídos no projeto de decreto legislativo que será votado pelos deputados na próxima segunda-feira (30). Com o procedimento, o TCE estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais se deve à situação de calamidade pública.

A sessão realizada na segunda será virtual, numa ação inédita e histórica da Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo é evitar o contágio da Covid-19, uma vez que para a votação dos projetos os 94 deputados devem se reunir, todos juntos, no plenário do Palácio Nove de Julho.

PROJETO

O projeto de decreto legislativo foi feito em acordo com o TCE-SP, numa reunião na segunda-feira (23). Já no último sábado (21), Cauê esteve reunido com representantes dos poderes Executivo e Judiciário, e de instituições paulistas, como o TCE e o Ministério Público, para tratar da crise.

“Esse é um momento crítico em que precisamos amparar a população com a infraestrutura necessária na área da saúde. A validação dos decretos permitirá que os municípios tenham maior flexibilidade orçamentária para investir em ações de combate ao novo coronavírus”, disse o presidente.

CANAL

Para receber a documentação de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia disponibilizou um canal eletrônico exclusivo para atendimento. A iniciativa, além de dar agilidade ao processo, também é uma forma de diminuir o uso de papel no Palácio Nove de Julho.

Os gestores dos 645 municípios do Estado (exceto a Capital) deverão encaminhar os decretos que reconhecem a situação de calamidade pública na cidade por meio do e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico [email protected]

A Assembleia já recebeu os decretos de calamidade pública adotados pelo governo do Estado e também pela Prefeitura da Capital. Eles também serão homologados pelos deputados na votação de segunda. Essa é a primeira vez em 185 anos de existência da Assembleia que será utilizado o recurso do plenário virtual pelo Legislativo paulista.

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==>> 84 CIDADES JÁ ENVIARAM OS DECRETOS DE CALAMIDADE P??BLICA (até as 12h desta sexta, dia 27)

Aguaí

Águas de Santa Bárbara

Anhembi

Araraquara

Areiópolis

Assis

Bálsamo

Barão de Antonina

Bastos

Bertioga

Botucatu

Caieiras

Campinas

Cândido Mota

Cerquilho

Charqueada

Corumbataí

Cotia

Diadema

Espírito Santo do Pinhal

Espírito Santo do Turvo

Estrela d’Oeste

Fernandópolis

Francisco Morato

Franco da Rocha

Guará

Guararema

Guarulhos

Hortolândia

Ibitinga

Igarapava

Ilha Comprida

Indaiatuba

Inúbia Paulista

Iracemápolis

Itaí

Itanhaém

Itapetininga

Itariri

Itobi

Ituverava

Jacupiranga

Jales

Jardinópolis

Joanópolis

Lavínia

Mairiporã

Matão

Mauá

Mirassolândia

Mongaguá

Nhandeara

Nova Odessa

Ouro Verde

Ouroeste

Paulo de Faria

Pedregulho

Pilar do Sul

Pirapozinho

Poá

Potirendaba

Quintana

Rifaina

Riolândia

Salesópolis

Saltinho

Salto

Santa Cruz do Rio Pardo

Santa Rita do Passa Quatro

Santo André

Santos

São João de Iracema

São Joaquim da Barra

São José do Rio Preto

São Paulo

São Pedro

São Pedro do Turvo

São Sebastião da Grama

São Vicente

Sumaré

Taboão da Serra

Taguaí

Taquarituba

Tatuí

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