Alesp deve votar corte nos salários

 Alesp deve votar corte nos salários

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pretende apresentar nesta quarta-feira, 22, uma proposta de redução de salários com o objetivo de reverter a verba para o combate à pandemia do novo coronavírus. O impacto da medida deve ser limitado, já que os vencimentos da maior parte do funcionalismo público estão juridicamente protegidos de cortes.
Projetos de lei propostos por deputados estaduais não podem alterar direitos previstos na Constituição estadual e, portanto, não conseguem interferir nas remunerações de outros Poderes, onde estão as maiores folhas de pagamento.
O Legislativo paulista possui cerca de 3,1 mil servidores ativos sendo cerca de 2,5 mil comissionados. Já o Poder Judiciário tem mais de 40 mil servidores, enquanto o Poder Executivo do Estado de São Paulo, contando apenas a administração direta, tem 360 mil servidores. Eventuais reduções em verba do Executivo e da Justiça dependem de projetos de iniciativa dos chefes desses Poderes.
A proposta da Alesp para cortar gastos durante a pandemia conta com dezenas de sugestões individuais de parlamentares que estão sendo reunidas pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB) em um único projeto de lei (PL) com a assinatura de todos. O texto deve tramitar em regime de urgência.
Com informações do Estadao

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