Ainda… Sobre o Dia Internacional da Mulher

Em nossa região tem ocorrido várias manifestações relativas a comemoração do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, e mais estão previstas ao longo do mês de março, umas organizadas pelas Câmaras Municipais e Secretarias dos Governos Locais, e outras em espaços organizadas pelos CMPDDM ??? Conselhos Municipais de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher ??? com palestras e debates, além de várias manifestações de rua organizadas pelos Movimentos de Mulheres, como várias publicações sobre o tema na imprensa regional. 
Gostaríamos de reforçar dois aspectos que são fundamentais nos dias de hoje nessa jornada secular na luta por direitos protagonizada pelas mulheres, para além de todas as outras batalhas que são travadas no dia a dia destas guerreiras.Um dos aspectos é e continua sendo a questão da igualdade de direitos, em todas as formas organizadas da sociedade, em particular relativas ao trabalho, exigindo isonomia salarial com os homens para as mesmas funções, e também melhores oportunidades para o trabalho qualificado, deixando de ser para a grande maioria delas apenas oportunidades como domésticas, faxineiras, etc., ou seja, desconsiderando na maioria dos casos suas outras habilidades.O Brasil está na posição 124, entre 142 países, no ranking de igualdade de salários por gênero. Recebem salários até 40% menos que os dos homens, em sua maioria ganham até 1 salário mínimo. Em geral não tem carteira de trabalho assinada, cumprem elevada jornada de trabalho com baixa proteção social. Esta realidade é mais precária ainda quando deparamos que 1/3 das mulheres são as únicas responsáveis pela família. A discriminação é ainda maior quando se trata das afrodescendentes que representam cerca de 56% das trabalhadoras domésticas e recebem salários mais baixos que as outras trabalhadoras.Só que nos dias atuais, enfrentamos um agravante nessas lutas, por um lado é a lei da terceirização universal, desengavetada pela Câmara Federal para ser votada nos próximos dias, e por outro lado a PEC da REFORMA DA PREVID??NCIA. Nos dois casos todos os trabalhadores serão prejudicados pois terão seus direitos de férias, 13º, Fundo de Garantia e outros comprometidos com a terceirização, e ainda para terem aposentadoria integral, além da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, terão que contribuir com o INSS por 49 anos. Nessa proposta do governo Temer, não tenhamos dúvidas que as mulheres serão mais prejudicadas. Por exemplo a obrigatoriedade de registro das empregadas domésticas cai por terra, fruto da terceirização, só para citar um caso. Logo sem registro não contribuirão e morrerão sem aposentadoria, como na verdade a grande maioria dos trabalhadores, que não conseguirão a minguada aposentadoria nesta proposta. Essas batalhas no mundo do trabalho são hoje fundamentais para todos em particular para as mulheres, com vimos, e só serão barradas com grandes manifestações populares.Um outro aspecto fundamental para os debates é o assustador crescimento da violência contra as mulheres. Só para se ter uma ideia, o relatório anual ???O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016-2017??? lançado pela ANISTIA INTERNACIONAL, no Cine Odeon ??? Centro Cultural Luiz Severiano Ribeiro, no Rio de Janeiro no dia 22/02/2017, com pesquisas realizadas em 159 países e territórios, traz alguns dados sobre o Brasil que devem ser reproduzidos:??? 5º lugar é a posição do País no ranking de assassinatos femininos no planeta;??? 13 feminicídios por dia, um a cada hora e meia;??? 54% foi o crescimento dos assassinatos de mulheres negras entre 2003 e 2013;??? 4,8 homicídios por 100 mil foi a taxa no Brasil, mais que o dobro da média de 83 nações pesquisadas;??? 50,3% dos homicídios são cometidos por familiares;??? 527 mil estupros ocorrem no País anualmente, estima-se que só 10% chegam ao conhecimento da polícia;??? 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos; ??? 15 e 29 anos é o intervalo de idade das principais vítimas; ??? 70% das vítimas são crianças ou adolescentes.
Os dados acima indicam um panorama inadmissível. A violência de gênero, física e sexual, mas também verbal ou psicológica, não pode ter lugar na nossa sociedade. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará, de 1994. Com base nesse documento, o crime foi tipificado na Lei Maria da Penha, de 2006. Foi certamente um avanço, mas que ainda não teve os resultados esperados. A impunidade ainda é extremamente frequente, o que leva a falta de confiança no Estado para protegê-las do seu agressor que, acreditam, não será processado ou não sofrerá a sanção devida.Precisamos cada um de nós sermos atores perseverantes por mudanças em nosso meio, pela preservação e ampliação de direitos, adotando um compromisso que vise a um mundo com mais liberdade, paz, justiça, solidariedade e igualdade.Antonio Alberto Gomes Figueiredo (Toninho)

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE