Advogado analisa crise financeira de Americana

O blog Leitura de Base traz uma análise profunda da crise de arrecadação da prefeitura de Americana nos últimos 10 anos. Leia a íntegra abaixo. 
Após a decretação de estado de calamidade financeira em Americana, acelerei os levantamentos sobre as despesas do município, com o objetivo de colaborar nas discussões.
Ao fechar os levantamentos, convidei meu amigo e professor de Economia e Finanças, Israel V de Souza, para juntos fazermos uma análise sobre a situação econômica da Prefeitura de Americana.
O que analisamos hoje é a relação entre as receitas e despesas da Prefeitura, no período de 2006 a 2015. Para isso, utilizamos os balancetes que estão no site oficial da prefeitura.
Antes de entrar no assunto principal, cabe uma explicação sobre as receitas.
No balancete, levantamos os valores do total da receita corrente ??? linha azul escuro no gráfico abaixo. Porém, para fazer uma comparação com as despesas da prefeitura, é necessário retirar alguns valores que não são usados para quitação das despesas diretas da prefeitura. São elas:
FUNDEB??? fundo de educação, para o qual é obrigatório o município contribuir, além de receber transferência federal, desta forma retiramos este valor da receita corrente.DAE??? autarquia que tem autonomia financeira, possui receita própria. Como existem alguns meses em que a receita do DAE está junto com a receita da prefeitura, é necessário retirá-la para fazer uma análise mais justa.Suprimentos Financeiros??? como a Câmara Municipal e as autarquias, Gama e Fusame, não possuem receitas próprias, a prefeitura transfere os recursos financeiros para cobrir os gastos destes órgãos. Por isso, retiramos estes valores correntes.Feito isso, chegou-se, então, ao resultado que aparece na linha verde no gráfico abaixo. ?? possível perceber que a diferença é muito grande, no maior valor da série, que ocorreu em 2011, ela gira em torno de R$200 milhões. Um esclarecimento: todos os valores utilizados foram atualizados pela inflação de cada período; o caso analisado, tem como referência junho de 2015.
Pois bem, agora vamos confrontar esta que chamamos de receita efetiva ??? linha verde -, que representa os valores disponíveis para pagamentos das despesas correntes ??? despesas com pessoal, terceirizados, custeio da máquina direta da prefeitura, transferências e outras -, com as despesas da Prefeitura de Americana??? linha vermelha.

Veja gráfico a seguir:
15_11_16-receita-x-despesa
Bem, o que falar a respeito deste gráfico?
Vamos começar pelas despesas! Acompanhem a linha vermelha do gráfico acima, são as despesas. Já, em 2006, começa forte e acelerando, crescendo 32% em dois anos, fica estável em 2009 e dispara até chegar, em 2011, próximas de R$600 milhões, um crescimento real de 52,9%, novamente, em apenas dois anos. Outra questão importante, neste período ??? 2006 a 2010 ??? a despesa corrente total não superou a receita corrente total. Inclusive, entre 2006 e 2007, essa receita foi maior que a despesa corrente.
Pois bem, só para relembrar, o crescimento mostrado aqui é real, portanto acima da inflação registrada no período em análise.
Continuando, em 2006, a despesa corrente da prefeitura era de R$279 milhões. Em 2011, atingiu R$586 milhões, o que significa que praticamente dobrou ???de tamanho??? ou valor em 5 anos.
Prezado leitor, estamos falando de despesa corrente, na qual não tem investimento nenhum e tampouco a análise leva a variável investimento em consideração; é simplesmente gasto com custeio, pagamentos do dia a dia.
Bem, se estiver surpreso com os dados analisados até agora, prepare-se, ainda tem mais, pois a partir de 2011 a coisa piora.
Então vamos lá!
Na relação receita e despesa trabalhada nesta análise, o gráfico imediatamente anterior mostra que, a partir de 2011, as despesas começam a superar as receitas. Isso não é nada bom para as contas correntes da prefeitura, pois, ou é paga nos anos seguintes ??? o que significa que parcela do orçamento seguinte é destinada para pagar compromissos executados no ano anterior, portanto menos dinheiro para custear despesas nos orçamentos futuros-, ou essa diferença pode virar dívida.
A disparidade impressiona. Só em 2014, a diferença entre a receita e a despesa foi de R$152 milhões. Se somadas as diferenças de todos os anos deficitários ??? despesa maior que a receita -, chegamos a R$365 milhões; isso de 2011 a 2015, portanto cinco anos.
Pense nisso! Muito dinheiro novo, que vai entrar nos cofres da Prefeitura, terá que ser usado para pagar os gastos feito no passado. Pode ser muito representativo para um município como o de Americana!
Impressionante também é o valor absoluto da redução das despesas correntes em 2015, são R$157 milhões gastos a menos em comparação com o ano anterior ??? 2014. Mesmo assim, o ano terminou com as despesas um pouco acima das receitas.
Finalizando, houve um período recente em que a boa gestão fiscal foi desprezada. Entretanto, tudo leva a crer que a partir de 2015, com a decisão do executivo municipal de cortar fortemente as despesas, a administração parece estar empenhada em seguir o caminho da gestão fiscal responsável, que é simplesmente, não gastar mais do que arrecada.
Com isso, a tendência é que todos os munícipes ganhem a médio e a longo prazo, já que no curto prazo é preciso corrigir erros de gestão orçamentária e financeira cometidos anteriormente, pagando contas (gastos) que deixaram de ser pagas; sendo que muitas nem poderiam ter sido feitas. ?? uma pena, já que a população do município que mais precisa de bens e serviços não os encontra de forma satisfatória.
Abraço.

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