Política Crítica

Vereador quer debate sobre Lei Maria da Penha nas escolas

Publicado em 2020-02-14 09:28:04 Atualizado em 2020-02-14 09:28:04 (197 visualizações)

As escolas da rede pública municipal em Sumaré poderão ser obrigadas a ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006). A proposta do vereador Dudú Lima (Cidadania) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 26/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal na última terça-feira (11).
 
Conforme o PL, a execução da lei, caso seja aprovada, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outras secretarias, caso necessário, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência contra a mulher.
 
O PL tem como propósito contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha, além de impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher. A propositura também objetiva abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por fim, o PL busca promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

“Apesar da crescente importância da pauta dos direitos humanos na sociedade brasileira, ainda temos altos índices de violência contra mulheres. Para tentar coibir essa realidade, foi criada legislação específica sobre o tema, a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O fato é que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade”, destaca o vereador Dudú Lima.

O conteúdo será oferecido nas unidades municipais de ensino, anualmente, na semana do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pelo Projeto de Lei.
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