Política Crítica

Doze projetos na pauta desta quinta na Câmara-AM

Sessão começa às 14h

Publicado em 2019-07-11 11:41:09 Atualizado em 2019-07-11 11:41:09 (171 visualizações)

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 72/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Transfere da categoria de bem de uso institucional para a categoria de bem dominical a área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para uso da Polícia Militar”. (Dois terços)

2. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefício das entidades que especifica”. (Maioria simples)

3. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2019, de autoria do Vereador Senhor Luiz da Rodaben, que “Altera o Decreto Legislativo n.º 587, de 2 de fevereiro de 2012, que ‘Institui o Prêmio Mulheres Destaques do Ano e dá outras providências’”. (Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Projeto de Resolução n.º 4/2019, de autoria de diversos vereadores, que “Altera a redação no § 4º do art. 57 e insere o § 4º, no art. 58 da Resolução nº 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana)”. (Maioria absoluta)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 65/2019, de autoria do Vereador Senhor Pedro Peol, que “Institui a campanha no mês de abril ‘O ABRIL MARROM’ de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 9/2019, de autoria do Vereador Senhor Welington Rezende, que “Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”. (Maioria absoluta)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 56/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização de concessões de sepulturas no Cemitério da Saudade e dá outras providências”. (Maioria simples) 8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Departamento de Água e Esgoto a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica, e dá outras providências”. (Maioria simples)

9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 60/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito imputado pelo Tribunal de Contas da União, nos termos que especifica”. (Maioria simples)

10. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 66/2019, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato Martins, que “Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal com carga em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana”. (Maioria simples)

11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 71/2019, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.419, de 17 de novembro de 2006. (Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento)”. (Maioria simples)

12. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Condiciona a aprovação de novos loteamentos, condomínios, desmembramentos e desdobro para fins residenciais no Município de Americana, conforme dispõe o inciso X do art. 4º da Lei Orgânica, à capacidade de captação, tratamento, reserva e abastecimento de água”. (Dois terços)

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