Política Crítica

AM: Veja o que será votado nesta quinta na Câmara

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Publicado em 2019-05-23 10:06:23 Atualizado em 2019-05-23 10:09:24 (226 visualizações)

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 58/2019, de autoria do Poder
Executivo, que “Fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)

2. Em Discussão Única - Mensagem n.º 4/2019 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto
de Lei n.º 152/2018, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do quadro de profissionais que atuam nos estabelecimentos públicos municipais de atendimento à saúde, localizados no Município de Americana". (Maioria absoluta para rejeição)

3. Em Discussão Única - Mensagem nº 5/2019 – Veto parcial, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n.º 15/2019, de autoria do Vereador Senhor Léo da Padaria, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências". (Maioria absoluta para rejeição)

4. Em Discussão Única - Parecer pela Inconstitucionalidade - Projeto de Lei n.º 36/2019, de autoria de
diversos vereadores, que “Dispõe sobre a prestação de contas anual pela Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, na forma que especifica”. (Maioria simples)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 25/2019, de autoria do Vereador Senhor Odir Demarchi, que “Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

6. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 46/2019, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Altera dispositivos que especifica da Lei nº 6.250, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências (Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica em Americana)”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
denominação do Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 3.663, de 28 de maio de 2002, para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Americana, dando-lhe nova regulamentação”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
anexos da Lei nº 6.033, de 3 de julho de 2017, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Americana para o período de 2018 a 2021’”. (Dois terços para rejeição)

9. Recurso ao Plenário – Redação Final - Processo n.º 92/2019, sendo os recorrentes os Vereadores
Senhores Kim, Dr. Renato Martins, Pedro Peol, Léo da Padaria e Juninho Dias, recorrido o Vereador Senhor Rafael Macris, que “Impugna as convocações exaradas em 1º de abril de 2019, para 1ª reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito para investigar supostos fatos irregulares, em atos de omissões relacionadas à administração do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), realizada no dia 3 de abril de 2019, às 8h00min, na sala Décio Vitta, na Câmara Municipal de Americana”. (Maioria simples)

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