Política Crítica

Administração pública deve ter atendimento em libras

Vereadores aprovaram projeto nesta quinta-feira

Publicado em 2019-05-16 17:06:24 Atualizado em 2019-05-16 17:06:24 (154 visualizações)

Os vereadores de Americana aprovaram, nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP) que dispõe sobre o atendimento em libras nos órgãos da administração pública direta em indireta no município. 

De acordo com o projeto, as instituições de que trata a proposta deverão dispor de, no mínimo, 5% de servidores com capacidade básica em Libras para o atendimento. 

A justificativa da proposta diz:
O processo de alfabetização das pessoas com deficiência auditiva ocorre preponderantemente na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um mecanismo de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil (Lei 10.436/2002, art. 1º, parágrafo único).  

Agora a proposta segue para a aprovação do prefeito Omar Najar (MDB) e, caso sancionada, entra em vigor após sua publicação.  
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