Política Crítica

Veja a pauta desta quinta da Câmara de Americana

Fim da CEI do DAE e mais

Publicado em 2019-05-15 13:27:48 Atualizado em 2019-05-15 13:27:58 (187 visualizações)

1. Em Redação Final – Projeto de Lei n.º 43/2019, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato Martins,
que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Americana”. (Maioria simples)

2. Em Discussão Única – Projeto de Resolução n.º 1/2019, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato
Martins, que “Altera a redação do artigo 113 da Resolução n° 218 de 06 de agosto de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana”. (Maioria absoluta)

3. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 26/2019, de autoria dos Vereadores Senhora Maria Giovana e Senhor Pedro Peol, que “Altera a redação do art. 2° da Lei nº 5.817, de 1 de dezembro de 2015, Dispõe sobre a transferência de tarifas de água e esgoto para locatários de imóveis”. (Maioria absoluta)

4. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei n.º 42/2019, de autoria do Vereador Senhor Luiz da Rodaben, que “Dispõe sobre o atendimento em Libras – Língua Brasileira de Sinais nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Americana”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 11/2019, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o desconto a ser aplicado à tarifa mínima de água e de esgoto praticada pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana, mediante registro de interrupção no fornecimento de água às unidades consumidoras”. (Maioria absoluta)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 25/2019, de autoria do Vereador Senhor Odir Demarchi,
que “Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 46/2019, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Altera dispositivos que especifica da Lei nº 6.250, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências (Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica em Americana)”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei n.º 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
denominação do Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 3.663, de 28 de maio de 2002, para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Americana, dando-lhe nova regulamentação”. (Maioria simples)

9. Recurso ao Plenário, sendo os recorrentes os Vereadores Senhores Kim, Dr. Renato Martins, Pedro
Peol, Léo da Padaria e Juninho Dias, recorrido o Vereador Senhor Rafael Macris, que “Impugna as
convocações exaradas em 1º de abril de 2019, para 1ª reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito para investigar supostos fatos irregulares, em atos de omissões relacionadas à administração do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), realizada no dia 3 de abril de 2019, às 8h00min, na sala Décio Vitta, na Câmara Municipal de Americana”. (Maioria simples)

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