Política Crítica

Pref reduz em R$ 200 mil gasto com editais

Empresa de Campinas vai fazer e-DOM

Publicado em 2018-07-12 20:35:46 Atualizado em 2018-07-12 20:35:46 (613 visualizações)

A Prefeitura de Americana adotará mais uma iniciativa que trará economia aos cofres públicos, além de maior agilidade e transparência. Trata-se do Diário Oficial do Município, cujo decreto que o institui foi publicado nesta semana e estabelece que as publicações dos atos oficiais deverão ser feitas por meio eletrônico. A empresa IMA (Informática de Municípios Associados), de Campinas, já foi escolhida, e o contrato será assinado até a próxima semana.

A expectativa da Administração Municipal é de que, dentro de 30 a 40 dias, o diário eletrônico entre em operação, com a publicação de todos os atos oficiais da prefeitura, autarquias e fundação, exceto aqueles em que a legislação estadual ou federal obrigue a divulgação por meio impresso, como no caso dos balancetes, por exemplo. Esse prazo é necessário para que a empresa faça a capacitação de cerca de 45 servidores dos vários setores que estarão envolvidos com o novo sistema.
 
O e-DOM ficará hospedado no site da Prefeitura, e o usuário poderá consultar as publicações, como também realizar pesquisas por datas e assuntos dos documentos. Levando-se em conta os gastos de 2017 com as publicações oficiais, estima-se uma economia anual de, aproximadamente, R$ 200 mil só na administração direta.

A IMA é uma empresa de economia mista, e foi contratada por meio de dispensa de licitação com base no artigo 24 da Lei de Licitações, incisos VIII e XVI, que determina que a dispensa pode ser admitida “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública” (inciso VIII) e “para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública” (inciso XVI). Além disso, o contrato é de R$ 7.920,00 por ano, valor abaixo dos R$ 8 mil exigidos por lei para a obrigatoriedade de processo licitatório.

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

PUBLICIDADE


Política Crítica

Monaro avalia 2018 e olha pra 2019


Bolsonaro ganha título 'escroto do ano' internacional


SB. Vereadores em férias até 15 de janeiro


Kim acompanha obras do Residencial Jardim dos Lírios


Canito pistola vai pra cima de Andia



© 2009-2018. Portal Novo Momento de Notícias. website: pratza