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Nova lei faz carcereiro virar agente da Polícia Civil

Projeto de Lei Complementar do deputado Chico Sardell

Publicado em 2018-12-06 15:00:02 Atualizado em 2018-12-06 15:00:02 (384 visualizações)

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei complementar 13/2018, do deputado Chico Sardelli, que transforma o extinto cargo de Carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Além do autor, o deputado Delegado Olim se empenhou pessoalmente na aprovação da lei.

É fundamental lembrar que a não reposição do cargo de carcereiro após sua extinção foi sempre uma das principais criticas do SINDPESP no que se refere ao déficit de efetivo da Polícia Civil. Quando o Governo de São Paulo decidiu extinguir a carreira, optou por eliminar da instituição vagas que deveriam ter sido repostas em outra carreira. É o que finalmente será feito a partir dessa lei, espera-se, já que o agente policial, quando se aposenta ou pede exoneração, não tem seu cargo eliminado.

De forma leviana, o atual secretário de segurança pública afirmou diversas vezes que o SINDPESP "distorcia" dados ao computar os cargos de carcereiros no déficit. Como se vê, não só o sindicato não estava errado como deputados estaduais, embasando a lógica do SINDPESP, entenderam que o cargo não deveria permanecer na extinção, devolvendo-o ao rol dos ativos da instituição.

Para a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, a aprovação da lei "faz justiça à Polícia Civil ao reconduzir 2.385 cargos de carcereiros para a ativa, impedindo a sua extinção e o consequente aumento do déficit de efetivo. É preciso enfatizar que os 2.994 cargos de carcereiros extintos até hoje não foram substituídos, ou seja, foram perdidos pela instituição. Mais ainda: essa lei não teve origem alguma no Governo, que deveria zelar pela segurança pública, mas no legislativo que, ao notar o problema, não se furtou a resolve-lo", analisou. "Parabenizamos os deputados estaduais pela sabedoria e agilidade na aprovação da lei", concluiu Raquel.
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