Economia

Refis prorrogado até 4 de novembro em Santa Bárbara

Programa de regularização de débitos

Publicado em 2019-10-04 12:24:42 Atualizado em 2019-10-04 12:53:39 (278 visualizações)

O REFIS-2019 foi prorrogado em Santa Bárbara d'Oeste. O atendimento seguirá até o dia 4 de novembro. Mais uma grande oportunidade para você ficar em dia com a Prefeitura.

Com o REFIS-2019, o contribuinte, pagando à vista, terá 100% de desconto nos juros e multa e, se parcelar, poderá ter até 90% de desconto.

Para aderir basta comparecer ao Paço Municipal (ao lado da Rádio Santa Bárbara FM 95,9 MHz), na Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

O REFIS-2019 dá a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2018.

O pagamento dos tributos pode ser realizado da seguinte forma:

- À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 3 a 12 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 50% na multa punitiva;

- Em 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 50% na multa punitiva.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoas Físicas e R$ 200 para Pessoas Jurídicas.

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