Cidades

Gama poderá apreender mercadoria de ambulantes

Publicado em 2019-08-23 15:33:07 Atualizado em 2019-08-23 15:33:07 (277 visualizações)

Um projeto aprovado nesta quinta-feira, em Americana, permite que os guardas municipais apreendam os produtos de ambulantes irregulares em exercício na cidade. A alteração na lei já existente de feirantes e ambulantes é de autoria do prefeito Omar Najar (MDB). 

Atualmente, a fiscalização é realizada pelos fiscais da secretaria de obras e serviços, porém há uma déficit no serviço. 

De acordo com a proposta, o guarda atuará na impossibilidade do comparecimento do fiscal. 
Havendo impossibilidade de comparecimento dos fiscais da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, os agentes da Guarda Municipal, nomeados em Portaria expedida pelo Diretor-Comandante, poderão realizar a fiscalização e aplicar a medida administrativa prevista no art. 21 desta lei.

A fiscalização e e poder de apreensão pela guarda municipal não se estende aos feirantes, apenas aos ambulantes. 

O material eventualmente apreendido será encaminhado à secretaria de obras para posterior aplicação da penalidade. 

CÂMARA: O projeto gerou longa discussão entre os vereadores na quinta durante a sessão. Rafael Macris (PSDB) e Odir Demarchi (PL) bateram o pé contra a proposta, com o argumento de que essa não era a função da guarda. Já vereadores da base e um dos principais críticos da atual administração, Gualter Amado (PRB)- o que causou surpresa nos colegas-, defenderam o projeto. 

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