Tiãozinho quer desdobros de terrenos e prof Antonio, Casa Brasileira

O vereador Tiãozinho do Klavin, protocolou requerimento na Câmara de Nova Odessa questionando a possibilidade de desenvolvimento de um projeto que facilite o desdobro de terrenos urbanos, principalmente no bairro São Manoel.

Tiãozinho afirmou que recebeu a demanda de proprietários de terrenos daquele bairro e por isso protocolou o requerimento.

O texto da propositura informa que, em agosto de 2012, entrou em vigor a Lei Complementar n. 28, que autorizou o desdobro de lotes de terrenos urbanos. Na citada norma, houve a vedação expressa do desdobro de lotes em 41 loteamentos. Porém, entre estes bairros cujo desdobro estaria proibido, não se encontra o Jardim São Manoel.

O art. 2º da referida norma estabelece que o interessado em obter a aprovação do deverá apresentar requerimento à Prefeitura, instruindo-o, no mínimo, com os seguintes documentos: “I – projeto completo, devidamente assinado pelo proprietário, autor do projeto e responsável técnico, demonstrando a situação atual do lote e a que resultará do desdobro, com os respectivos confrontantes; II – título de propriedade do imóvel”.

Solicitando que a prefeitura realize estudos viabilizando a possibilidade de facilitação do processo de desdobro, o vereador questiona a prefeitura se há algum impedimento legal para a concessão de desdobro no loteamento São Manoel; se a apresentação de requerimento para obter o desdobro é condicionada ao pagamento de alguma taxa/tarifa (e qual instrumento normativo autorizaria a cobrança); e se, existindo a cobrança, é possível conceder isenção dessa taxa/tarifa aos munícipes comprovadamente carentes.

Professor Antonio pede adesão ao Casa da Mulher em SP

O vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, solicitou ao prefeito Claudio José Schooder que o município de Nova Odessa faça adesão ao projeto Casa da Mulher em SP, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo na segunda-feira (23/08).

O projeto da Casa da Mulher tem o objetivo de oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda.

“Acredito que todo investimento em capacitação e acolhimento voltado às mulheres, que muitas vezes são arrimo de família, traz como resultado uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, assim que soube do lançamento do projeto, pedi ao prefeito que fizesse a adesão do município”, afirmou o vereador.

Os prédios da Casa da Mulher em SP serão erguidos por meio de convênios a serem firmados entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional e municípios das diversas regiões administrativas do estado. A princípio serão 20 unidades e estão previstas outras 20 para a segunda fase do programa. Para receber o equipamento, as cidades devem obrigatoriamente possuir o Conselho Municipal da Mulher constituído e fazer a adesão ao programa.

Cada uma das casas receberá investimento de R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.

A iniciativa do Governo de São Paulo prevê investimento total de R$ 14,5 milhões em 20 unidades regionais na primeira fase do projeto.

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