Código Vermelho na violência doméstica será votado hoje em Santa Bárbara

Os vereadores barbarenses devem apreciar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e um Projeto de Lei, além de sete moções, durante a 30ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (24), a partir das 14 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), a sessão poderá ser acompanhada presencialmente pelo público interessado, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2021, que altera o artigo 152 da referida lei. Na prática, esse projeto fornece amparo legal para ações realizadas pelos patrulheiros da Guarda Civil Municipal, atualizando a Lei Orgânica do Município com a Constituição Federal, com a Lei Federal 13022/14 e com a Constituição do Estado de São Paulo. Essa proposta é de autoria dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Tikinho TK (PSD), Arnaldo Alves (PSD), Nilson Araújo Radialista (PSD), Felipe Corá (Patriota), Reinaldo Casimiro (Podemos), Isac Sorrillo (Republicanos) e Jesus Vendedor (PV).

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 164/2021, de autoria do vereador Bachin Jr (MDB), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.

Por fim, devem ser apreciadas a moções nº 415, 417 e 418 a 422/2021.

SESSÕES ABERTAS AO PÚBLICO

“A reabertura do plenário para o público, ainda que de forma parcial, foi possível graças ao maior controle da pandemia de Covid-19 observado nas últimas semanas, assim como ao avanço da imunização da população e da maioria dos servidores e parlamentares”, afirma o presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV).

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