Regularização de food trucks na pauta desta quinta na CM-AM

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei no 52/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei no 6.477, de 30 de novembro de 2020, na forma que especifica”. (Maioria
simples)

2. Em Redação Final – Projeto de Decreto Legislativo no 2/2021, de autoria do Vereador Senhor Silvio
Dourado, que “Institui na Câmara de Vereadores de Americana o ‘Fórum Permanente da Saúde’ e dá outras
providências”. (Maioria simples)

3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei no 8/2021, de autoria do
Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o desconto a ser aplicado à tarifa mínima de água
e de esgoto praticada pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana, mediante registro de
interrupção no fornecimento de água às unidades consumidoras”. (Maioria simples)

4. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 24/2021, de autoria do Vereador Senhor Leco, que “Altera
a redação do art. 15 da Lei no 2.482, de 4 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a limpeza de imóveis, o
fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, dá outras providências)”. (Dois terços)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 44/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora
Juliana, que “Institui no âmbito do Município de Americana a Semana de Alfabetização Digital e Combate
a Disseminação de Notícias Falsas (fake news)”. (Maioria simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 5/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de
passageiros no Município de Americana a trafegar somente com passageiros sentados, visando à prevenção
de doenças altamente contagiosas e dá outras providências”. (Dois terços)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 23/2021, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine,
que “Reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, como essenciais para a população no âmbito do Município e dá outras providências”. (Maioria
simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
no 6.295, de 22 de abril de 2019, que ‘Dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e
áreas públicas em veículos e similares (Food Truck), e dá outras providências’”. (Maioria simples)

9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 31/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche,
que “Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Americana e dá outras providências”.
(Maioria simples)

10. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 34/2021, de autoria do Vereador Senhor Pastor Miguel
Pires, que “Dispõe sobre a inclusão de álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída para
famílias carentes pela Prefeitura Municipal e dá outras providências”. (Maioria simples)

11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 35/2021, de autoria do Vereador Senhor Pastor Miguel
Pires, que “Dispõe sobre o uso de máscaras transparente na Administração Pública em decorrência da
COVID-19 e outras pandemias, para facilitar a comunicação e dá outras providências”. (Maioria simples)

12. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 39/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e
monitorar a logística sustentável na cidade de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)

13. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 41/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a ceder mediante Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso celebrado com o Centro
Comunitário do Jardim São Paulo e Jardim Glória, a faixa de terreno que menciona, contígua à área
concedida conforme autorização dada pela Lei no 2.601, de 13 de julho de 1992”. (Dois terços)

14. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 45/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder, ao proprietário de área adquirida do Município, prazo adicional para
a construção de salão industrial”. (Dois terços)

15. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 47/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei no 6.487, de 16 de dezembro de 2020, que ‘Denomina Ademir Panaro a Rua B localizada no
Bairro Jardim Nova Aliança’”. (Maioria simples)

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