Vereadores de Americana discutem oito projetos nesta quinta

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “Cria o programa de alvará responsável provisório, estabelece regras para o processo
administrativo de análise de projetos, concessão de alvarás, certidões e licenças, e dá outras providências”.
(Dois terços)

2. Em REGIME DE PRIORIDADE – Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto – DAE,
por preço não inferior ao de avaliação, o bem público que especifica, e dá outras providências”. (Dois
terços)

3. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que
“Altera disposições da Lei nº 4.603, de 7 de março de 2008, que ‘Dispõe sobre concessão de honrarias
municipais’”. (Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019, de autoria do Vereador Senhor
Rafael Macris, que “Susta em todos os efeitos o Decreto nº 12.386, datado de 20 de dezembro de 2019, e
da outras providências (Dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do serviço de transporte coletivo
urbano no Município de Americana)”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de
passageiros no Município de Americana a trafegar somente com passageiros sentados, visando à prevenção
de doenças altamente contagiosas e dá outras providências”. (Dois terços)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche,
que “Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”. (Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros,
que “Dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no
município de Americana”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias, que
“Altera disposições da Lei nº 6.359, de 24 de outubro de 2019, que ‘’Dispõe sobre a autorização para a
realização de corridas de rua, em todas as suas modalidades, em vias públicas do Município de Americana,
e dá outras providências’”. (Maioria simples)

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